Termos e Condições de Uso — qq55

1Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões e termos a seguir têm os seguintes significados, independentemente de estarem empregados no singular ou no plural, no masculino ou no feminino:

• "qq55" ou "Plataforma": refere-se ao site acessível em https://qq55.bio, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações, softwares, serviços de apostas esportivas, cassino online, produtos e conteúdos disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acessa ou utiliza os serviços da plataforma qq55 mediante cadastro previamente aprovado.
• "Conta": perfil individual criado pelo usuário após completar o processo de cadastro e verificação de identidade, por meio do qual são realizadas todas as operações financeiras e de jogo na plataforma.
• "Saldo Real": valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo usuário e disponível para uso nas modalidades de jogo e apostas, sujeito às regras de saque previstas neste documento.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo qq55 ao usuário, sujeitos a requisitos de rollover (giro) e condições específicas de cada promoção, que não podem ser sacados diretamente até o cumprimento das exigências aplicáveis.
• "Provedor de Jogos": empresa terceira, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outras, que fornece os jogos e o software utilizado na plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade e documentação exigido da plataforma como medida de segurança e conformidade regulatória.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na plataforma qq55.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação do mercado de apostas e jogos online no Brasil, conforme a Lei nº 14.790/2023.

A interpretação destes Termos deve observar a boa-fé objetiva e os princípios gerais do direito brasileiro. Títulos de seção são meramente indicativos e não limitam o alcance das disposições a que se referem.

2Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso dos serviços do qq55 estão sujeitos ao preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
3. Ter plena capacidade civil para a prática dos atos previstos nestes Termos, nos termos do Código Civil brasileiro;
4. Não estar incluído em programas de autoexclusão do qq55 ou de outros operadores, nem em listas de restrição a apostas mantidas por autoridades competentes;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias vinculadas ao qq55 ou aos seus provedores de jogos parceiros;
6. Acessar a plataforma a partir de território brasileiro, observadas as restrições geográficas aplicáveis.

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de saques pendentes, sujeito à apuração de eventual responsabilidade civil e criminal.

3Verificação de Identidade (KYC)

O qq55 está obrigado, por força da legislação brasileira e das boas práticas do setor, a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e, em determinadas situações, antes de aceitar depósitos de valores mais elevados. O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos, conforme o caso:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saque (a chave Pix deve estar vinculada ao CPF cadastrado);
• Declaração de origem de fundos, quando aplicável por exigência regulatória ou por critérios internos de análise de risco.

O qq55 se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor ou quando houver suspeita de atividade irregular. Os documentos enviados são tratados com sigilo absoluto, nos termos da LGPD, e armazenados com criptografia de ponta a ponta. O prazo para análise de documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Durante esse período, saques podem ficar retidos até a conclusão da verificação.

4Conta do Usuário

O usuário é integralmente responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (usuário e senha), bem como por todas as atividades realizadas a partir dela. O qq55 recomenda fortemente a criação de uma senha única e robusta, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

4.1 — Obrigações do Titular da Conta

• Manter as informações cadastrais atualizadas, notificando o qq55 sobre qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail em até 15 (quinze) dias;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, a nenhum título;
• Notificar imediatamente o suporte do qq55 em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta;
• Não utilizar a conta para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedada a exploração comercial por terceiros.

4.2 — Acesso por Menores de Idade

O titular da conta é responsável por garantir que menores de 18 anos não tenham acesso às credenciais de login nem à conta qq55. O qq55 emprega mecanismos de verificação de idade durante o cadastro, mas não se responsabiliza pelo acesso indevido decorrente de negligência do titular no armazenamento das suas credenciais.

5Depósitos e Saques

5.1 — Depósitos

O qq55 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard e Elo. O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são confirmados em até 1 (um) minuto após a realização do pagamento. O qq55 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, vedado o uso de contas bancárias ou instrumentos de pagamento de terceiros;
• O qq55 se reserva o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem irregularidades ou que estejam associados a atividades suspeitas;
• Valores depositados ficam disponíveis para jogo imediatamente após a confirmação do pagamento, salvo em casos de revisão de segurança;
• O qq55 não aceita pagamentos em dinheiro, cheque, transferência bancária internacional (SWIFT) nem criptomoedas (exceto quando expressamente indicado em promoção específica).

5.2 — Saques

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave registrada em nome do mesmo CPF do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos para contas com verificação KYC concluída. Saques que ainda não passaram pelo processo de verificação podem levar até 3 (três) dias úteis.

• Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente; apenas o saldo resultante do cumprimento dos requisitos de rollover é elegível para saque;
• O qq55 pode solicitar documentação complementar antes de autorizar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Em caso de suspeita de irregularidade, o qq55 pode suspender temporariamente o processamento de saques pelo prazo necessário à investigação, notificando o usuário por e-mail.

6Bônus e Promoções

O qq55 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga, promoções sazonais e programas de fidelidade. Cada promoção possui Termos e Condições específicos, disponíveis na página da respectiva oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

1. Todo Saldo Bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque. O requisito específico de cada promoção está descrito nos Termos da oferta correspondente;
2. O prazo para cumprimento do rollover é definido por cada promoção; caso não seja cumprido dentro do prazo estipulado, o Saldo Bônus e os ganhos associados são cancelados automaticamente;
3. Determinadas categorias de jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cálculo do rollover (ex.: slots podem contribuir com 100%, enquanto jogos de mesa podem contribuir com 10% ou menos);
4. O qq55 se reserva o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável, sem gerar direito a indenização;
5. É vedado o uso de múltiplas contas, robôs, softwares automatizados ou qualquer estratégia coordenada para explorar promoções de forma abusiva. A detecção de tais práticas resultará no cancelamento imediato do bônus e pode ensejar o encerramento da conta;
6. Bônus são pessoais e intransferíveis, não podendo ser cedidos, vendidos ou compartilhados entre usuários.

7Regras Gerais de Jogo

Os jogos disponíveis na plataforma qq55 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, poker, crash games, keno e raspadinhas digitais — são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) devidamente auditados, garantindo a imparcialidade de cada rodada.

• O usuário aceita as regras específicas de cada jogo no momento em que inicia uma partida; em caso de dúvida, as regras estão disponíveis na tela do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, erro de software ou interrupção do servidor — o qq55 adotará as medidas previstas pelo provedor do jogo para resolver a situação de forma justa, o que pode incluir o cancelamento da rodada e o reembolso da aposta;
• Resultados de jogos não podem ser contestados com base em estratégias pessoais ou expectativas subjetivas do usuário; apenas falhas técnicas verificáveis são passíveis de revisão;
• O qq55 não é responsável por eventuais inconsistências visuais ou de áudio nos jogos, que são de responsabilidade dos respectivos provedores;
• É vedado o uso de qualquer software externo, script automatizado, bot ou dispositivo de assistência que interfira no funcionamento dos jogos.

8Apostas Esportivas

O segmento de apostas esportivas do qq55 opera em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas são do tipo odds fixas (fixed-odds), e as cotações exibidas no momento da confirmação da aposta são as que vigoram para efeito de liquidação, salvo erro manifesto de odd.

8.1 — Regras Gerais de Apostas

• O valor mínimo por aposta simples é de R$ 2,00 (dois reais); o valor máximo por aposta pode variar conforme o mercado e o evento;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, exceto quando o mercado específico oferecer a funcionalidade de cashout (retirada antecipada);
• Apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes do esporte em questão. O qq55 aguardará o resultado oficial antes de liquidar apostas em eventos com resultado contestado ou em revisão;
• Em caso de adiamento de um evento para data futura, as apostas geralmente permanecem válidas. Em caso de cancelamento definitivo, as apostas são reembolsadas ao saldo do usuário com a odd de 1,00;
• O qq55 se reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas de usuários específicos com base no perfil de risco, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento são inválidas e serão automaticamente canceladas e reembolsadas, salvo quando realizadas em mercados de apostas ao vivo (in-play) especificamente habilitados.

8.2 — Erros de Odd

O qq55 emprega sistemas automatizados e equipes de trading para garantir a precisão das odds. Todavia, em casos de erro manifesto — definido como uma odd significativamente fora do mercado por falha técnica ou humana comprovada — o qq55 se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados, mesmo após a liquidação inicial.

9Jogo Responsável

O qq55 tem compromisso firme com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar um problema sério. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de autocontrole diretamente nas configurações da conta:

• Limite de Depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de Perda: estabeleça um teto máximo de perdas por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limite de Tempo de Sessão: configure alertas e bloqueios automáticos após um determinado tempo de jogo;
• Realidade da Conta: exiba um resumo de ganhos e perdas em tempo real durante a sessão;
• Tempo de Pausa (Time-Out): pause a conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da conta e o bloqueio permanente do seu CPF na plataforma.

A plataforma qq55 é terminantemente proibida para menores de 18 anos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023. Qualquer tentativa de acesso por menor de idade resultará no cancelamento imediato da conta e no bloqueio permanente do CPF utilizado no cadastro.

10Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta, bloqueio de saques e, quando cabível, à comunicação às autoridades competentes, as seguintes condutas:

1. Abertura de múltiplas contas no qq55 com o mesmo CPF ou com CPFs de terceiros;
2. Utilização de dados pessoais falsos, furtados ou de terceiros no cadastro;
3. Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana nos jogos ou apostas;
4. Exploração de falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema de forma deliberada;
5. Conluio com outros usuários para manipular resultados de jogos, especialmente em jogos ao vivo ou torneios;
6. Uso da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei nº 9.613/1998 e demais legislações aplicáveis;
7. Chargebacks (estornos) fraudulentos junto às operadoras de cartão ou instituições financeiras;
8. Revenda, transferência ou comercialização de créditos, bônus ou benefícios da conta para terceiros;
9. Tentativas de hackear, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da infraestrutura tecnológica do qq55.

11Encerramento de Conta

11.1 — Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após a solicitação, o saldo real disponível será reembolsado via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que os requisitos de KYC estejam cumpridos. Saldos de bônus serão cancelados sem reembolso.

11.2 — Encerramento pelo qq55

O qq55 se reserva o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa detalhada, nos casos em que a segurança da plataforma ou de outros usuários esteja em risco. Em casos de encerramento por violação grave — como fraude ou lavagem de dinheiro — o saldo pode ser retido pela duração de investigação interna e/ou conforme determinação de autoridade competente.

12Proteção de Dados — LGPD

O qq55 trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse do operador, nos limites previstos pela LGPD.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade do qq55, disponível em qq55.bio/privacy-policy. O usuário tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

13Limitação de Responsabilidade

O qq55 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma — estas são inerentes à natureza dos serviços de entretenimento oferecidos e são assumidas integralmente pelo usuário ao aceitar estes Termos. A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), e o qq55 emprega seus melhores esforços para garantir disponibilidade contínua, mas não pode ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão de internet do lado do usuário;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento, provedores de jogos ou operadoras de telecomunicações;
• Eventos de força maior, como desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala ou determinações governamentais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do qq55 perante um usuário individual, em qualquer período de 12 (doze) meses, excederá o valor total depositado por esse usuário na plataforma durante o mesmo período.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma qq55 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, design, código-fonte, banco de dados e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do qq55. Os jogos e seus elementos visuais e sonoros são propriedade intelectual dos respectivos provedores parceiros e estão sujeitos aos termos de licença específicos de cada estúdio.

15Alterações nos Termos

O qq55 se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por notificação visível na plataforma.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta conforme os procedimentos descri tos na Seção 11.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O qq55 incentiva a resolução amigável de disputas antes do recurso ao Judiciário. O usuário pode entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para tentar resolver qualquer inconformidade de forma rápida e eficiente. Nos casos em que a resolução amigável não seja possível, o usuário também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou à plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Senacon.