Política de Privacidade do qq55

1Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma qq55 é a entidade operadora do site https://qq55.bio, doravante denominada simplesmente "qq55" ou "Controlador".

O qq55 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e com as normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Todas as atividades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política são conduzidas pelo Controlador, salvo quando expressamente indicado que determinada operação é de responsabilidade de um terceiro processador.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected] — consulte também a Seção 12 desta Política para mais detalhes sobre como acionar o DPO.

2Dados Coletados

O qq55 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias, exemplos de dados e o contexto de coleta:

2.1 — Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

São os dados que você nos fornece voluntariamente ao criar uma conta, preencher formulários, enviar documentos para verificação KYC, realizar transações financeiras ou entrar em contato com o nosso suporte. Sem esses dados, não é possível criar e manter uma conta ativa na plataforma.

2.2 — Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar o site qq55, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas por meio de cookies, pixels e tecnologias similares. Esses dados nos ajudam a garantir a segurança da plataforma, identificar comportamentos fraudulentos e melhorar a experiência do usuário. Consulte a Seção 5 desta Política para mais detalhes sobre cookies.

2.3 — Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade ou parceiros de análise de fraudes. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado às informações coletadas diretamente.

3Finalidades e Bases Legais

O qq55 trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas e determinadas, com base nas hipóteses de tratamento previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD. A tabela abaixo especifica cada finalidade e a respectiva base legal:

4Compartilhamento de Dados

O qq55 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

4.1 — Processadores de Pagamento

Para processar depósitos e saques, compartilhamos os dados estritamente necessários com operadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo). Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a contratos de processamento compatíveis com a LGPD.

4.2 — Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros do qq55 (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Esses provedores possuem certificações independentes e políticas de privacidade próprias, disponíveis em seus respectivos sites.

4.3 — Autoridades Governamentais e Regulatórias

O qq55 pode ser obrigado a compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou o Poder Judiciário — em cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais válidas emitidas no Brasil.

4.4 — Provedores de Infraestrutura e Segurança

Utilizamos serviços de terceiros para hospedagem de servidores, proteção contra fraudes, análise de segurança e suporte técnico. Esses prestadores têm acesso limitado aos dados estritamente necessários para a execução dos seus serviços e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações.

5Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O qq55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a segurança das sessões e personalizar a experiência do usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o acesso à conta. Para informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de suporte do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

5.1 — Pixels e SDKs de Terceiros

Em determinadas campanhas de marketing, podemos utilizar pixels de rastreamento de plataformas parceiras para medir o desempenho de anúncios. Esses pixels só são ativados após o seu consentimento explícito e coletam apenas dados agregados e anonimizados. Não utilizamos técnicas de fingerprinting de dispositivo para fins de rastreamento invasivo.

6Retenção e Exclusão de Dados

O qq55 retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios previstos na legislação brasileira. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção por categoria de dado:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável. A anonimização segue padrões técnicos que impedem a reidentificação com esforço razoável.

7Segurança das Informações

O qq55 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do qq55 é criptografada usando protocolos TLS 1.2 e TLS 1.3, eliminando a possibilidade de interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados — como CPF, dados financeiros e documentos KYC — são criptografados usando AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo de ameaças: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram o tráfego da plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): funcionários e prestadores de serviços têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício das suas funções;
• Testes de penetração periódicos: realizamos pentest e auditorias de segurança regulares conduzidos por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos um procedimento documentado para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

8Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e de jogos, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil. O qq55 realiza essas transferências apenas nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especificamente:

1. Quando o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
2. Quando o transferidor oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência (cláusulas padrão contratuais — SCCs);
3. Quando a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o titular ou para procedimentos preliminares relacionados a esse contrato.

O qq55 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas e disponibiliza informações sobre os países de destino e as garantias aplicadas mediante solicitação ao DPO.

10Dados de Menores de Idade

O qq55 é uma plataforma de entretenimento adulto, destinada exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou uso dos serviços do qq55 por menores de idade, nos termos da legislação brasileira vigente — em especial a Lei nº 14.790/2023, que veda a participação de menores em apostas de quota fixa.

O qq55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade do usuário. Caso tomemos conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, encerraremos imediatamente a conta correspondente e excluiremos todos os dados coletados, na medida permitida pelas obrigações legais de retenção.

11Alterações nesta Política

O qq55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem significativamente a forma como tratamos os seus dados pessoais ou que reduzam os seus direitos como titular — o qq55 notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. Para alterações não materiais (como correções de redação, atualizações de contato ou ajustes de formatação), a publicação nesta página é suficiente para dar ciência aos usuários.

O uso continuado da plataforma qq55 após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência, solicitando a exclusão dos seus dados por meio do e-mail [email protected].

12Contato e DPO

O qq55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do qq55 ou exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — [motivo do contato]")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília — BRT), todos os dias
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma qq55 para dúvidas gerais sobre privacidade

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais pelo qq55 viola a LGPD ou esta Política, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro (gov.br/anpd).